Onze anos depois foi criada a Comarca por força do Ato Provincial nº 226 de 09 de Janeiro de 1841. O 1º Juiz de Direito a tomar posse na nova Comarca foi o Dr. Miguel Joaquim Aires do Nascimento. Nos anos seguintes, seguiram-se as posses dos Juízes de Direito: Em 1843, Dr. Antônio Henrique de Miranda; em 1846, Dr. Antônio José Machado; em 1859, Dr. Felinto Elísio de Carvalho Couto; em 1853, Juiz Municipal e substituto Dr. Luiz Cerqueira Lima; em 1858, Juiz Municipal e substituto e titular da Comarca por ocasião da elevação da Vila a Cidade, Dr. Antônio Benício Saraiva Leão Castelo Branco. Os Juízes Municipais Jurisdicionavam sobre o termo Baturité criado pelo Decreto Provincial nº 712, de 15 de maio de 1842 e eram os substitutos dos Juízes de Direito da Comarca.
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